Monthly Archives - Março 2020

NOVAS MEDIDAS APOIO COVID-19

Hoje 18 de março de 2020 o Ministro das Finanças Mário Centeno emitiu novas medidas tomadas para contornar as consequências do COVID-19 Medidas tomadas • Flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020. O adiamento do pagamento especial por conta de 31 de março para 30 de  junho, a prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de julho deste ano. E a prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por [...]

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Dicas para lidar com a ameaça do COVID-19 na sua empresa.

Como lidar com a ameaça do COVID-19? Antecipar cenários É importante identificar pontos-chave de atividade e competências de que não pode mesmo prescindir para garantia da continuidade do negócio. Mais, para que a sua empresa assegure capacidade de reagir a um cenário de crise, é importante que possa ter respostas antecipadas a interrogações como: – Capacidade de enfrentar elevados níveis de absentismo; – Capacidade e estrutura para garantir uma rede de teletrabalho; – Assegurar a higienização do espaço de trabalho, sua salubridade e dos sistemas [...]

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Dicas para trabalhar de casa durante o COVID-19

A situação que Portugal (e o mundo) está a viver atualmente, está a mudar a rotina e as atividades de todos os trabalhadores. Ao poucos, cada vez mais empresa – de diversas áreas e competências – estão a mandar para casa os seus colaboradores como resposta de contingência. O objetivo é impedir a propagação do COVID-19, uma vez que já contaminou mais de 120 mil pessoas em todo o mundo, e que está a ser a causa do aumento [...]

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Alterações à Legislação Laboral – Obrigação de Formação

Com a alteração da legislação laboral em 2019  veio agravar-se a obrigação das entidades empregadores relativamente à formação profissional continua dos seus trabalhadores. Anualmente, aquando da entrega do Relatório Único deve ser enviada a informação para a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) sobre a formação contínua dada aos trabalhadores. Qual a obrigação da empresa nesta área, e as consequência de não cumprir esta obrigação? O QUE DIZ A LEI? Art.º 131 do Código do trabalho Nº 2- “O trabalhador tem direito, em [...]

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