FISCALIDADE INTERNACIONAL

1. Princípios do Direito Fiscal Internacional

1.1. Princípios estruturais

1.1.1. Princípio da soberania

1.1.2. Princípio da equidade

1.1.3. Princípio da neutralidade

1.2. Princípios operativos

1.2.1. Repartição entre os Estados do poder de tributar

1.2.2. Amplitude do poder de tributar

1.2.3. Outros aspetos substanciais da tributação

2. IRC – Eliminação da Dupla Tributação Internacional Económica e Jurídica

2.1. Regime do “Participation Exemption”

2.2. Diretiva da UE “sociedades-mãe e afiliadas”

2.2. Isenção em lucros e reservas distribuídos e em mais ou menos-valias realizadas

2.3. Regime do Crédito de Imposto

2.3.1. Dupla Tributação Jurídica Internacional

2.3.2. Dupla Tributação Económica Internacional

3. Convenções para evitar a Dupla Tributação

3.1. Modelo de Convenção da OCDE

3.2. Algumas CDT celebradas por Portugal

4. Tributação em IRC de não residentes

4.1. Rendimentos obtidos em Portugal

4.2. Conceito de estabelecimento estável

4.3. Métodos para evitar a dupla tributação

4.4. Diretiva UE dos Juros e Royalties

4.5. Obrigações das entidades pagadoras

5. A Concorrência Fiscal Internacional e os Paraísos Fiscais

5.1. Diretiva (UE) 2016/1164, de 12 de julho

5.2. Base Erosion & Profit Shifting (BEPS)

5.3. A Convenção Multilateral (MLI)

5.4. Os “Paraísos Fiscais”

5.5. Transparência fiscal internacional

5.5. Breves noções de preços de transferência internacionais

Irá permitir aos participantes:
– Conhecer os impostos sobre o património;
– Conhecer e saber aplicar os conceitos técnicos utilizados na Lei e na prática fiscal;
– Calcular os impostos estudados;
– Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos estudados;
– Identificar as implicações dos impostos com a economia da empresa e, em particular, as suas ligações à contabilidade, à gestão financeira e à gestão de tesouraria;