FISCALIDADE INTERNACIONAL

ONLINE (EM DIRETO)
Programa

  1. Princípios do Direito Fiscal Internacional

1.1. Princípios estruturais

1.1.1. Princípio da soberania

1.1.2. Princípio da equidade

1.1.3. Princípio da neutralidade

1.2. Princípios operativos

1.2.1. Repartição entre os Estados do poder de tributar

1.2.2. Amplitude do poder de tributar

1.2.3. Outros aspetos substanciais da tributação

 

  1. IRC – Eliminação da Dupla Tributação Internacional Económica e Jurídica

2.1. Regime do “Participation Exemption”

2.2. Diretiva da UE “sociedades-mãe e afiliadas”

2.2. Isenção em lucros e reservas distribuídos e em mais ou menos-valias realizadas

2.3. Regime do Crédito de Imposto

2.3.1. Dupla Tributação Jurídica Internacional

2.3.2. Dupla Tributação Económica Internacional

 

  1. Convenções para evitar a Dupla Tributação

3.1. Modelo de Convenção da OCDE

3.2. Algumas CDT celebradas por Portugal

 

  1. Tributação em IRC de não residentes

4.1. Rendimentos obtidos em Portugal

4.2. Conceito de estabelecimento estável

4.3. Métodos para evitar a dupla tributação

4.4. Diretiva UE dos Juros e Royalties

4.5. Obrigações das entidades pagadoras

 

  1. A Concorrência Fiscal Internacional e os Paraísos Fiscais

5.1. Diretiva (UE) 2016/1164, de 12 de julho

5.2. Base Erosion & Profit Shifting (BEPS)

5.3. A Convenção Multilateral (MLI)

5.4. Os “Paraísos Fiscais”

5.5. Transparência fiscal internacional

5.5. Breves noções de preços de transferência internacionais


Mais Informações

  • Pós Laboral (ao final do dia) | 21 horas

    Sessão de Apresentação: 29 de Outubro

    Inicio do curso: 12 de Novembro

    ONLINE – em direto

  • Investimento:

    Taxa de Inscrição: 50€

    +

    315€ (se optar por pronto pagamento usufrui de 5% de desconto)

    Desconto:

    5% para alunos e parceiros da ENB.

    +

    5% pronto pagamento

    Métodos de pagamento:

    Transferência bancária;

  • AVALIAÇÃO
    A avaliação final de cada módulo assenta, maioritariamente, na análise de casos. É privilegiada a discussão e apreciação de casos reais e/ou com interesse prático.

Benefícios

Irá permitir aos participantes:
– Conhecer os impostos sobre o património;
– Conhecer e saber aplicar os conceitos técnicos utilizados na Lei e na prática fiscal;
– Calcular os impostos estudados;
– Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos estudados;
– Identificar as implicações dos impostos com a economia da empresa e, em particular, as suas ligações à contabilidade, à gestão financeira e à gestão de tesouraria;


Enquadramento

A fiscalidade condiciona o rendimento disponível das famílias e a taxa de poupança destas. Nas empresas, condiciona a rentabilidade, influencia a tomada de decisão sobre fontes de financiamento ou sobre investimentos e interfere com as necessidades de fundo de maneio. Conhecer as especificidades, as limitações e as potencialidades do sistema fiscal otimiza as decisões empresariais. Desconhecer, alavanca o risco.


Destinatários

Contabilistas certificados que pretendam fazer uma ampla revisão aos três impostos, técnicos de contabilidade e contabilistas estagiários que desejam aprofundar os seus conhecimentos de fiscalidade e adquirir novas competências no âmbito da aplicação do IRS, do IRC e do IVA.

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