IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

1. Caraterização geral do IVA e do seu funcionamento

1.1. Incidência real ou objetiva: transmissão de bens e de prestações de serviços

1.2. Incidência pessoal ou subjetiva

1.3. Taxas e valor tributável

1.4. Facto gerador e exigibilidade do imposto

1.5. Obrigatoriedade de fatura

1.6. O direito à dedução e regularizações

2. As isenções em IVA

2.1. Isenções completas e incompletas

2.2. Sujeitos passivos mistos – prorata e afetação real

2.3. Renúncia à isenção

2.4. Isenção do art.º 53.º, do CIVA

3. Regimes Especiais em IVA

3.1. Serviços de construção civil

3.2. Desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis

3.3. Opção pela autoliquidação do IVA nas importações

3.4. Transmissões de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca

3.5. IVA da margem

3.6. Regime forfetário dos produtores agrícolas

3.7. Regime Especial dos Pequenos Retalhistas

3.8. Regime do IVA de caixa

4. Regimes do IVA nas Transações Intracomunitárias

4.1. Regras de localização das transmissões de bens

4.2. Regra geral de tributação das Aquisições Intracomunitárias de Bens

4.3. Isenção das Transmissões Intracomunitárias de Bens

4.4. Aquisições pelo Estado e sujeitos passivos isentos

4.5. Regime especial das vendas à distância

4.6. Regime especial dos meios de transporte novos

4.7. Operações triangulares

4.8. Vendas seguidas de instalação e montagem

4.9. Vendas à consignação intracomunitárias de bens

5. Regimes do IVA nas Serviços Intracomunitários

5.1. Regras de localização das prestações de serviços

5.2. Exceções genéricas às duas regras gerais

5.3. Exceções específicas à regra B2C

5.4. Prevenção da dupla tributação ou da não tributação

5.5. Serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica

5.6. Regimes do Balcão Único (OSS e IOSS)

5.7. Derrogação à regra de localização no Estado-membro do adquirente

6. Obrigações declarativas em IVA

6.1. Declaração periódica de IVA – Anexos aos campos 40 e 41 – Anexo R

6.2. Declaração recapitulativa para transmissões intracomunitárias e prestação de serviços

6.3. Reembolsos internos e internacionais

Irá permitir aos participantes:
– Conhecer os impostos sobre o património;
– Conhecer e saber aplicar os conceitos técnicos utilizados na Lei e na prática fiscal;
– Calcular os impostos estudados;
– Compreender os deveres e direitos fundamentais das empresas em relação aos impostos estudados;
– Identificar as implicações dos impostos com a economia da empresa e, em particular, as suas ligações à contabilidade, à gestão financeira e à gestão de tesouraria;