Orçamento do Estado para 2021 publicado em Diário da República

A lei do Orçamento do Estado para 2021 foi publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 01 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.

A lei do Orçamento do Estado para 2021 foi na passada quinta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 01 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.

Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a “óbvia importância” de o país ter um Orçamento em 01 de janeiro do próximo ano, “atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Trata-se do último orçamento que Marcelo Rebelo de Sousa promulga neste mandato uma vez que as eleições presidenciais, às quais se recandidata, estão marcadas para 24 de janeiro.

O Orçamento do Estado é um instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, sendo da iniciativa exclusiva do Governo e é apresentado à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, até ao dia 15 de outubro de cada ano.

A ENB- Escola de Negócios vai dinamizar uma sessão de esclarecimento sobre as medidas aprovadas para o Orçamento do Estado 2021. Mais informações AQUI