5 Direitos dos trabalhadores: Guia essencial

A legislação protege a classe trabalhadora concedendo direitos, alinhados com valores – como a igualdade – no que diz respeito ao acesso ao emprego

1. Direito a salário

Segundo a Constituição da República Portuguesa, qualquer trabalhador tem direito a uma retribuição, em forma de salário, pelo seu trabalho, com base em três critérios: a quantidade, a natureza e qualidade.

2. Condições de higiene e segurança

Os trabalhadores têm direito a trabalhar em condições dignas de segurança e saúde, que permitam a sua realização pessoal e profissional plenas.

3. Direito a faltar

Existem situações em que os trabalhadores podem faltar. Na lista de faltas justificadas encontram-se aquelas que são dadas:

• casamento;
• por falecimento de cônjuge, parente ou afim;
• pela prestação de provas em estabelecimentos de ensino;
• por prestação de assistência aos filhos.

4. Direito ao repouso

Os trabalhadores têm direito a férias pagas, feriados, faltas, descanso semanal e subsídios de férias e de Natal.

Outro dos direitos dos trabalhadores considerado fundamental é o direito a férias. Os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias.

5. Proteção na parentalidade, para a mãe e para o pai

A mãe trabalhadora tem direito a licença em situação de risco clínico durante a gravidez e dispensa para consulta pré-natal. Após o nascimento, tanto a mãe como o pai têm direito a licença parental e dispensa para assistência ao filho, entre outros direitos dos trabalhadores que visam promover uma parentalidade mais presente e tranquila.

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Fonte: https://www.e-konomista.pt/artigo/direitos-dos-trabalhadores/